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Para juízes, Código Florestal provocará avalanche de ações
O novo Código Florestal pode provocar uma avalanche de ações na Justiça. Documento divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vê inconsistências legais no texto aprovado na Câmara.
De acordo com o documento, o projeto pode criar "perplexidade" nos juízes encarregados de aplicar a lei se os defeitos e imprecisões não forem corrigidos a tempo. Para os juízes, "uma avalanche de ações judiciais somente contribuirá para intranquilizar os produtores rurais, sobretudo o pequeno, bem como a sociedade".
As instituições pedem "discernimento" da presidente Dilma Roussef e "elevado espírito público" dos membros do Congresso no trato das questões ambientais. O prazo para a presidenta Dilma Rousseff sancionar ou vetar - total ou parcialmente - o projeto termina nesta sexta, dia 25.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) recomenda à presidente o veto integral do novo projeto do novo Código Florestal. O pedido de veto total foi apreciado durante reunião plenária do conselho e foi aprovado por unanimidades pelos conselheiros presentes.
O Consea é um órgão consultivo, de assessoramento da Presidência da República. O conselho é formado por 57 conselheiros titulares, sendo 19 representantes de ministérios e 38 representantes de entidades da sociedade civil. O Consea considera que o projeto, se sancionado, provocará "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".
