Notícias
Novo Código Florestal já tem aval do governo federal
O texto-base da reforma do Código Florestal, aprovado na última terça-feira no Senado, por 59 votos a favor e 7 contra, conta com o aval do governo. "Velhas teses dos dois lados foram abandonadas, mitos caíram", comentou a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente), que participou dos bastidores do acordo. A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara amanhã encerrando, assim, um debate que se arrasta há 13 anos.
Izabella fez questão de cumprimentar os senadores, enquanto acompanhava o fim da votação no café do Senado. Segundo a ministra, o Senado buscou entendimento junto a todos os segmentos envolvidos no debate da proposta. "Houve avanço, numa situação que veio do passado. Agora vamos para a Câmara, mas eu sinalizo que avançou", disse.
O lobby dos produtores de camarão foi forte. Pelo acordo selado, eles poderão ampliar a atividade por até 10% das áreas dos chamados apicuns da Amazônia e 35% dessas áreas no Nordeste. A produção de sal também ficou liberada nesses limites.
O presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, Itamar Rocha, defendia a liberação completa da atividade, conforme previa texto aprovado pela Câmara, mas comemorou o acordo. O negócio movimenta R$ 1 bilhão por ano. A intenção do setor é ampliar em até 50 vezes a área de cultivo. A proposta aprovada ontem é um meio termo entre o que os dois blocos defendiam.
Dos cerca de 900 mil km2 de vegetação nativa desmatada em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, uma terça parte poderá ser recuperada ou compensada, de acordo com as novas regras em discussão. O relator Jorge Viana (PT-AC) estima que o novo código exigirá a recuperação de cerca de 20 mil km2 de vegetação nativa por ano, nos próximos 20 anos. Os números não são precisos, porque dependem de informações do futuro Cadastro Ambiental Rural, que todos os produtores rurais ficarão obrigados a preencher no prazo de um ano, prorrogável por mais 12 meses. Pelo texto, ficam mantidas para o futuro as atuais regras de proteção da vegetação nativa num porcentual de 20% a 80% das propriedades privadas do País, dependendo do bioma. Também são mantidas para o futuro as regras de proteção das APPs, de 30 metros a 500 metros às margens de rios, dependendo da largura. Recuperação.
Foi aprovado ainda que pequenos produtores, com imóveis até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, dependendo do município) terão condições especiais de recuperação da área desmatada, a começar pela dispensa de recomposição da reserva legal.
Nas APPs, os pequenos terão de recompor de 15 metros a 100 metros às margens de rios. A estimativa é de que o benefício alcançará 88% dos estabelecimentos rurais do País ou cerca de 4,5 milhões de imóveis, que ocupam pouco mais da quarta parte da área ocupada pela agricultura ou pecuária.
Imóveis desmatados até 2008 poderão regularizar a ocupação mediante regras que serão definidas pela União e detalhadas pelos Estados a partir de 1 ano após a aprovação da reforma do Código Florestal. Novos desmatamentos ficam autorizados pelo texto aprovado, mediante licença e somente no limite da reserva legal das propriedades e em APPs, desde que por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Amazônia
Uma região equivalente a dois Estados de São Paulo pode ficar desprotegida na Amazônia caso a proposta de Código Florestal passe como está. Tratam-se de áreas de florestas inundáveis que, segundo especialistas, sofrerão impacto caso se adote o conceito de leito regular do rio como "a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano" para cálculo de APPs em margens de rios. Na lei hoje em vigor, essa medida se dá pelo leito dos rios nas cheias, o que garante uma faixa maior de APPs nas margens dos cursos d’água.
"Na Amazônia, as florestas inundáveis ocupam 400 mil km2, o que corresponde a quase dois Estados de São Paulo e um quinto da Floresta Amazônica. A água, aqui, sobe 10 metros entre as cheias e as secas. Se você define as APPs a partir do leito das secas e não das cheias, tudo o que ficar para cima poderá ser utilizado", resume a pesquisadora Maria Tereza Piedade, diretora do Grupo de Ecologia, Monitoramento e Uso Sustentável de Áreas Úmidas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Liderança
A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ontem, em Durban, África do Sul, que a aprovação pelo Senado de mudanças no Código Florestal ameaça o compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil de reduzir emissões de gases do efeito estufa. "O Brasil é referência para outros países florestais. Se isso fica enfraquecido, acaba tirando de certa forma a nossa posição de liderança", afirmou.
EXTERIOR
Reportagem publicada ontem no jornal espanhol "El País" afirma que o Brasil enviou "uma mensagem contraditória" para o resto do mundo ao aprovar no Senado o novo Código Florestal. O jornal coloca que a aprovação do código "que flexibiliza as regras para preservar a vegetação e abre a porta para uma anistia para os que foram condenados por delitos de desmatamento, que contribuem para a mudança climática", veio apenas 1 dia após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciar que a área desmatada na Amazônia no último ano até agosto foi a menor desde 1988.
Nos Estados Unidos, o "Wall Street Journal"observou que o código "divide a nação" e levanta "preocupações em relação aos custos ambientais da estratégia do Brasil de empregar seus vastos recursos naturais para gerar crescimento econômico".
