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Comissão da Câmara Federal aprova alongamento de dívida rural por até 20 anos
Na última quarta-feira (30/05), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, aprovou proposta que permite a produtores rurais, suas associações, cooperativas ou condomínios ampliarem por até 20 anos o prazo de quitação de dívidas contraídas em razão da atividade produtiva. De acordo com a proposta, que institui o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, a repactuação alcança todas as linhas de financiamento, incluindo as já renegociadas, do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), que reúne as instituições financeiras autorizadas a operar com o campo. O programa define que os alongamentos serão formalizados mediante a emissão de cédula de crédito rural. O texto, no entanto, exclui das operações de repactuação os valores deferidos em processos de cobertura pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O relator, deputado Junji Abe (PSD-SP), decidiu apresentar substitutivo para “atualizar e aperfeiçoar as importantes medidas” constantes do Projeto de Lei 2092/07, do deputado Marcos Montes (PSD-MG). Abe também acolheu emenda apresentada na comissão pelo ex-deputado Bruno Rodrigues. “Essas medidas refletem os anseios dos agricultores brasileiros e são o resultado do trabalho de 44 parlamentares, que, capitaneados pelo deputado Marcos Montes, respondem por sua autoria”, esclareceu. Segundo Abe, o mérito da emenda acolhida está em atribuir condições diferenciadas para a renegociação de dívidas de produtores rurais da região Nordeste. Nesse caso, as prestações ficam limitadas a 0,5% do faturamento bruto anual da atividade e os juros, a 1% ao ano. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
