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22/01/2011
Código Florestal: um assunto rural e urbano
As Nações Unidas declararam 2011 como o Ano Internacional de Florestas e o Ministério do Meio Ambiente prepara uma programação de eventos para aumentar a conscientização sobre a importância das florestas para as pessoas, com destaque para a conservação, o manejo e o desenvolvimento sustentáveis.
A data coincide com discussões, na Câmara dos Deputados, para mudanças flexibilizadoras no Código Florestal Brasileiro (lei 4771/65) e também com as repetidas, e cada vez mais graves, tragédias causadas pelas chuvas de verão. O momento ainda vem acompanhado por crise na produção de alimentos em diversos países, resultante de secas ou inundações causadas pelas mudanças do clima mundial.
A discussão sobre o Código Florestal ganhou intensidade no ano passado. O Projeto de Lei com as alterações propostas foi severamente criticado por organizações sócio-ambientais e por cientistas, mas as eleições 2010 ajudaram para que não fosse votado na Câmara dos Deputados.
É quase consenso de que são necessárias algumas atualizações na legislação, mas as discussões não se aprofundaram, até agora, nas implicações que uma legislação mais flexível pode trazer aos 80% dos brasileiros que habitam nas cidades. Parece que os interesses envolvidos se limitam ao setor da produção rural, como se os rios que correm por lá também não corressem por cá, nas cidades, ou vice-versa. Rios, chuvas, temperatura e qualidade do ar são elementos fundamentais para a vida, seja em ambiente rural ou urbano, e que tem seus parâmetros fortemente determinados pela existência das florestas.
As propostas da bancada ruralista, se aprovadas, induzem o aumento do desmatamento e redução de áreas a serem recuperadas com matas nativas. Logo no Ano Internacional das Florestas.
Apesar de se chamar Código Florestal, sua aplicação, assim como seu descumprimento, afeta diretamente a população de todo o país, motivo pelo qual o conjunto da sociedade deve se envolver na discussão e cobrar posicionamento lúcido de seus deputados.
fonte: Ambiente Regional - Opinião e Notícia
